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NOTA DE ESCLARECIMENTO.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Alexandria/RN, vem esclarecer fatos relacionados ao Programa Bolsa Família, em especial aos beneficiários do município.

 

Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, contatou que aproximadamente 346.906 famílias apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa família. Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento.

 

A próxima medida a ser adotada pelo Ministério do desenvolvimento Social será a instauração de processos de cobrança de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas famílias, o que permitirá ao responsável familiar a devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.

 

Em Alexandria houveram 52 cancelamentos e 121 bloqueios. Os que tiveram o benefício bloqueado deverão procurar a Secretária Municipal de Assistência Social para atualizar o cadastro, vale ressaltar que a atualização não irá de pronto ocasionar o desbloqueio, pois todos passarão por uma nova analise cadastral e a avaliação processual já citada, podendo os mesmos não retornarem ao programa.

 

Esclarecemos também, que segundo determinação, o cancelamento realizado neste procedimento de fiscalização não pode ser revertido pela gestão municipal, nem mesmo mediante visita domiciliar, estes ficarão a critério do MDS e CGU.

 

Secretaria Municipal de Assistência Social de Alexandria/RN.
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