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21/09/2026
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630
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Institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabeti Mais ...
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Dec 630-2026 - Comitê Estratégico Municipal do CNCA.pdf 89,10 KB
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21/09/2026
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631
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Institui a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Município de Ale Mais ...
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15/09/2026
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629
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E APROVAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, AT Mais ...
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Dec 629-2026 - acolhimento crianças - na escola.pdf 217,96 KB
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15/09/2026
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628
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REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLA Mais ...
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Dec 628.2026 - Reg Agenda Transversal.pdf 119,69 KB
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10/07/2026
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627
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Altera o Decreto 361/2017 que Regulamenta o Documentário Fiscal relativo ao Impo Mais ...
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Dec 627-2026 - Altera o Regulamento do Documentário Fiscal.pdf 185,46 KB
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07/07/2026
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624
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Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano M Mais ...
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Dec 624-2026 - COMISSÃO forum - PME.pdf 121,35 KB
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07/07/2026
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625
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Institui o Fórum Municipal de Educação do município de Alexandria/RN e dá outras Mais ...
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Dec 625-2026 - FORUM -PME.pdf 155,45 KB
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07/07/2026
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626
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PO Mais ...
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Dec 626-2026 - Apreensão de Animais.pdf 159,95 KB
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25/06/2026
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623
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Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Mais ...
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Dec 623.2026 - Horário jogo da copa.pdf 125,92 KB
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16/06/2026
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622
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Convoca a Conferência Municipal de Saúde de Alexandria/RN e dá outras providênci Mais ...
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Dec 622.2026 - Conferência Municipal de Saúde.pdf 146,01 KB
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09/06/2026
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621
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 613, DE 23 DE ABRIL DE 2026 E DISPÕE SOBRE A REGULAME Mais ...
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Dec 621-2026 - Credenciamento -alteração 14.133.pdf 172,79 KB
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03/06/2026
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620
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIME Mais ...
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Dec 620-2026 - chamamento agricultura familiar.pdf 158,73 KB
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01/06/2026
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indir Mais ...
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Dec 619.2026 - Ponto facultativo.pdf 124,50 KB
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19/05/2026
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indir Mais ...
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Dec 618.2026 - Ponto facultativo.pdf 124,10 KB
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18/05/2026
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617
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Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência, no âmbito d Mais ...
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Dec 617-2026 Situação de Emergência Seca.pdf 153,19 KB
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09/05/2026
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615
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Institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas Escolas da zona urbana Mais ...
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Dec 615-2026 - Vacinação.pdf 180,92 KB
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09/05/2026
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Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, Mais ...
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Dec 616-2026 - Escolas.pdf 230,72 KB
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23/04/2026
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613
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, NOS TE Mais ...
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Dec 613-2026 Credenciamento - 14.133.pdf 174,55 KB
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23/04/2026
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614
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INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DA Mais ...
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Dec 614-2015 - COMITÊ ESCUTA PROTEGIDA - LEI 13431.pdf 138,90 KB
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22/04/2026
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612
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Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo nos Órgãos da Secretaria Municipal de S Mais ...
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Dec 612-2015 - luto oficial e Ponto Facultativo Anaximandro.pdf 119,59 KB
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