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09/06/2026
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REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 613, DE 23 DE ABRIL DE 2026 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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