Lucas Rafael de Andrade

Secretário(a)

Maria Beatrice Moreira Sousa

Secretário(a)

Secretário(a)

Mais informações do orgão

Missão

São competências da Secretaria de Tributação:
I – coordenar a elaboração e execução de política tributária para a Administração Municipal;
II – sugerir ao Chefe do Poder Executivo as proposições das políticas tributárias do Município;
III – organizar, orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastro, lançamento, cobrança e arrecadação dos impostos, contribuições e das taxas do Município; “
IV – autorizar a expedição de Certidões de Isenção de Tributos Municipais;
V – definir o modelo dos documentos a serem utilizados para fins de recolhimento, na rede bancária, de tributos e demais receitas municipais;
VI – definir o modelo do comprovante de retenção de ISSQN na fonte;
VII – autorizar e determinar, na competência da administração tributária municipal, a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal;
VIII – proceder ao lançamento da Contribuição de Melhoria nos casos previstos em Lei;
IX – aplicar as penalidades previstas nas Leis Tributárias do Município, propondo, quando cabível, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aplicação de penas que digam respeito à suspensão, ao cancelamento de isenções e à interdição de estabelecimentos e especificando, ainda, no próprio ato de aplicação de penalidade, a obrigação principal e as acessórias a serem cumpridas pelo contribuinte durante a vigência de regime especial, quando for o caso;
X – conceder benefício fiscal previsto em Lei, quando atendidas as condições determinadas na legislação correspondente.

Visão

A Secretaria de Tributação, cuja sigla para fins das relações intergovernamentais é SETRI, compete, dentre outras atribuições regimentais, executar a política tributária do Município, efetivando as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, por meio de ações junto aos contribuintes, voltadas para a orientação, conscientização e facilitação de atendimento, além de ser responsável pelo gerenciamento das receitas mobiliárias e imobiliárias, incumbindo-lhe ainda a assistência e assessoramento direto ao (a) Prefeito (a) e demais órgãos da Administração, auxiliando-o no exercício de suas atribuições.

Atribuições da Secretaria

 Coordenar a elaboração e execução de política tributária para a Administração Municipal;
 Organizar, orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastro, lançamento, cobrança e arrecadação dos impostos, contribuições e das taxas do Município;

Missão

São competências da Secretaria de Tributação:
I – coordenar a elaboração e execução de política tributária para a Administração Municipal;
II – sugerir ao Chefe do Poder Executivo as proposições das políticas tributárias do Município;
III – organizar, orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastro, lançamento, cobrança e arrecadação dos impostos, contribuições e das taxas do Município; “
IV – autorizar a expedição de Certidões de Isenção de Tributos Municipais;
V – definir o modelo dos documentos a serem utilizados para fins de recolhimento, na rede bancária, de tributos e demais receitas municipais;
VI – definir o modelo do comprovante de retenção de ISSQN na fonte;
VII – autorizar e determinar, na competência da administração tributária municipal, a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal;
VIII – proceder ao lançamento da Contribuição de Melhoria nos casos previstos em Lei;
IX – aplicar as penalidades previstas nas Leis Tributárias do Município, propondo, quando cabível, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aplicação de penas que digam respeito à suspensão, ao cancelamento de isenções e à interdição de estabelecimentos e especificando, ainda, no próprio ato de aplicação de penalidade, a obrigação principal e as acessórias a serem cumpridas pelo contribuinte durante a vigência de regime especial, quando for o caso;
X – conceder benefício fiscal previsto em Lei, quando atendidas as condições determinadas na legislação correspondente.

Visão

A Secretaria de Tributação, cuja sigla para fins das relações intergovernamentais é SETRI, compete, dentre outras atribuições regimentais, executar a política tributária do Município, efetivando as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, por meio de ações junto aos contribuintes, voltadas para a orientação, conscientização e facilitação de atendimento, além de ser responsável pelo gerenciamento das receitas mobiliárias e imobiliárias, incumbindo-lhe ainda a assistência e assessoramento direto ao (a) Prefeito (a) e demais órgãos da Administração, auxiliando-o no exercício de suas atribuições.

Atribuições da Secretaria

 Coordenar a elaboração e execução de política tributária para a Administração Municipal;
 Organizar, orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastro, lançamento, cobrança e arrecadação dos impostos, contribuições e das taxas do Município;