O Conselho Municipal de Assistência Social, também denominado CMAS, é órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social do Município de Alexandria/RN, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, ou seu equivalente, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, de caráter permanente.
Os conselhos de políticas e de defesa dos direitos, tais como os Conselhos de Assistência Social, são formas democráticas de controle social. O funcionamento dos Conselhos de Assistência Social tem sua concepção na Constituição Federal de 1988 e é efetivado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social:
- Aprovar a Política Municipal de Assistência Social, elaborada em consonância com a Política Estadual, na perspectiva do SUAS, e as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social;
- Regular, acompanhar, avaliar, fiscalizar e garantir o respeito à assistência social prestada à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas no Município, considerando as normas gerais do CNAS, as diretrizes da Política Estadual de Assistência Social, as proposições das Conferências Municipais de Assistência Social e os padrões de qualidade para a prestação dos serviços;
- Aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações finalísticas de assistência social, alocados no Fundo Municipal de Assistência Social;
- Convocar ordinariamente, a cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;
- O Controle Social será executado pelo CMAS como exercício democrático de acompanhamento de gestão e avaliação da política e Plano Plurianual de Assistência Social, bem como dos recursos financeiros destinados à sua implementação, como forma de zelar pela ampliação e qualidade da rede de serviços assistenciais para todos os destinatários da Política Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO 007/2023 CMAS de 16 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a deliberação da Programação financeira do MDS SIGTV nº 240050520230002.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Alexandria/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8° da Emenda Constitucional n° 126, de 2022.
CONSIDERANDO, a assembleia realizada em 16 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada, a Programação nº 240050520230002, Valor Total da Programática R$ 100.000,00 (Cem mil reais), Modalidade Investimento – GND4 – Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 14.690.441/0001-77
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Alexandria/RN, 16 de outubro de 2023.
FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES
Presidente do CMAS
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RESOLUÇÃO 008/2023 CMAS de 08 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a deliberação da retificação da programação financeira do MDS SIGTV nº 240050520230002.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Alexandria/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8° da Emenda Constitucional n° 126, de 2022.
CONSIDERANDO, a assembleia realizada em 08 de novembro de 2023.
CONSIDERANDO, a modificação ocorrida no valor da programação e a necessidade de aquisição de transporte para os usuários e equipe técnica do CRAS
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada, a Retificação da Programação nº 240050520230002, Valor Total da Programática R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), Modalidade Investimento – GND4 – Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 14.690.441/0001-77 com o objetivo da aquisição de 1 VAN COM ACESSIBILDIADE.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Alexandria/RN, 08 de novembro de 2023.
FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES Presidente do CMAS
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RESOLUÇÃO 009/2023 – CMAS de 19 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a Aprovação do Termo de
Compromisso referente ao Serviço Regionalizado
de Acolhimento Institucional para Criança e
Adolescente na modalidade Casa-lar até
Novembro de 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CIB RN Nº 13, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, que aprovou, o termo de aceite do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Casa-lar que será executado pela Organização da Sociedade Civil – OSC, ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL/RN.
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CIB RN Nº 25, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, que pactua as responsabilidades da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS por meio da Coordenação Estadual de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – COGESUAS e dos Municípios de Pequeno Porte I e II abrangidos pela cobertura do Serviço de Acolhimento provisório com cobertura Regionalizada para Crianças e Adolescentes na modalidade Casa Lar em âmbito estadual.
CONSIDERANDO, a RESOLUÇÃO CIB RN Nº 31, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2022, que institui o funcionamento da Central de Gestão de Acolhimento – CGA, para os Serviços de Acolhimento Institucional Regionalizado para Crianças e Adolescentes no Estado do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO, a reunião do CMAS realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada o Termo de Compromisso referente ao Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente na modalidade Casa-lar até novembro de 2024 para o Município de Alexandria/RN.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Alexandria/RN, 19 de dezembro de 2023.
FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES
Presidente do CMAS
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Estado do Rio Grande do Norte
Município de Alexandria-RN
Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO 001/2024 – CMAS de 22 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2023 para 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Alexandria/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2023 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2024;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação,
Considerando, o disposto na PORTARIA 113/2015-MDS de 10 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO VI, Da Reprogramação, que diz que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 22 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovada a reprogramação de recursos da assistência social de 2023 para 2024, no total de R$ 696.192,04 (Seiscentos e noventa e seis mil, cento e noventa e dois reais e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
Nº | BLOCO | PROTEÇÃO | CONTA | SALDO EM 31/12/2023 |
1. | BL-PSB | BÁSICA | 27.239-6 | R$ 25.561,73 |
2. | BL-MAC | MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 29.170-6 | R$ 6.926,25 |
3. | BL – GSUAS | GESTÃO | 27.232-9 | R$ 166,37 |
4. | BL – IGD-PAB | GESTÃO | 34.803-1 | R$ 0,14 |
5. | BL – GBF | GESTÃO | 27.226-4 | R$ 13.303,95 |
6. | ACESUAS | PROGRAMAS | 27.218-3 | R$ 153,93 |
7. | BPC ESCOLA | PROGRAMAS | 27.222-1 | R$ 3.590,10 |
8. | CRIANÇA FELIZ | PROGRAMAS | 28.268-5 | R$ 42.573,75 |
9. | COVID ACO | GESTÃO | 31.070-0 | R$ 178,08 |
10. | COVID EPI | GESTÃO | 31.075-1 | R$ 5.816,87 |
11. | SIGTVESTR4 | PROGRAMAS | 35.330-2 | R$ 157.967,45 |
12. | SIGTVESTR4 | PROGRAMAS | 36.586-6 | R$ 125.436,95 |
13. | SIGTVESTR4 | PROGRAMAS | 37.334-6 | R$ 312.019,30 |
14. | PROCAD-SUAS | PROGRAMAS | 36.308-1 | R$ 2.497,17 |
TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO | R$ 696.192,04 | |||
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Alexandria-RN, 22 de janeiro de 2024.
Fabricio dos Santos Melquiades
Presidente do CMAS
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALEXANDRIA/RN
RESOLUÇÃO CMAS 002/2024, de 22 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2024 do Município de Alexandria/RN.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Alexandria/RN, através de seu Presidente, FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 730/1993;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por UNANIMIDADE, o Plano de Ação do Exercício 2024, a ser implementado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o seguinte parecer:
“Diante do exposto pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, levando em consideração os dados do Plano de Ação com relação as previsões de atendimentos físicos e financeiros, este conselho verificou o atendimento integral da LOAS, PNAS, NOBSUAS e dispositivos norteadores da Política de Assistência Social no município de ALEXANDRIA-RN, sendo de PARECER FAVORÁVEL, pela APROVAÇÃO TOTAL desse plano de ação 2024″.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRIA/RN, 22 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES
Presidente do CMAS
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALEXANDRIA/RN
RESOLUÇÃO 003/2024 CMAS de 22 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo Físico financeiro do IGDSUAS do ano de 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social de ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o disposto na Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015;
Considerando, que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Municípios, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, que os recursos dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, dos Programas e dos Projetos terão suas prestações de contas registradas em instrumento denominado Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, contido no sistema informatizado SUASWeb, cujos dados deverão ser lançados pelos gestores municipais e submetidos à manifestação do Conselho de Assistência Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos recursos.
Considerando, as deliberações proferidas pelos membros do CMAS presentes na reunião do dia 22 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado, o Demonstrativo Físico Financeiro do IGD SUAS do ano de 2022, referente a R$ 8.850,29 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos), com o seguinte Parecer:
DIANTE DO APRESENTADO PELA GESTÃO, E DO ATENDIMENTO DE TODAS AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, ESTE CONSELHO É DE PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO TOTAL DO DEMONSTRATIVO DO IGDSUAS 2022. Tipo de deliberação: APROVAÇÃO TOTAL.”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
ALEXANDRIA/RN,22 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES
Presidente do CMAS
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALEXANDRIA/RN
RESOLUÇÃO 004/2024 CMAS de 22 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo Físico financeiro do IGDPAB do ano de 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social de ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o disposto na Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015;
Considerando, que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Municípios, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, que os recursos dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, dos Programas e dos Projetos terão suas prestações de contas registradas em instrumento denominado Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, contido no sistema informatizado SUASWeb, cujos dados deverão ser lançados pelos gestores municipais e submetidos à manifestação do Conselho de Assistência Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos recursos.
Considerando, as deliberações proferidas pelos membros do CMAS presentes na reunião do dia 22 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado, o Demonstrativo Físico Financeiro do IGD PAB do ano de 2022, referente a R$ 75.387,38 (Setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) com o seguinte Parecer:
“DIANTE DO APRESENTADO PELA GESTÃO, E DO ATENDIMENTO DE TODAS AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, ESTE CONSELHO É DE PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO TOTAL DO DEMONSTRATIVO DO IGDPAB 2022. Tipo de deliberação: APROVAÇÃO TOTAL.”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
ALEXANDRIA/RN, 22 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES
Presidente do CMAS
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALEXANDRIA/RN
RESOLUÇÃO 005/2024 CMAS de 22 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo dos Programas e Serviços da Assistência Social do ano de 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social de ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o disposto na Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015;
Considerando, que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Municípios, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, que os recursos dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, dos Programas e dos Projetos terão suas prestações de contas registradas em instrumento denominado Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, contido no sistema informatizado SUASWeb, cujos dados deverão ser lançados pelos gestores municipais e submetidos à manifestação do Conselho de Assistência Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos recursos.
Considerando, as deliberações proferidas pelos membros do CMAS presentes na reunião do dia 22 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado, o Demonstrativo Sintético Anual da execução Físico Financeiro dos Programas e Serviços da Assistência Social do ano de 2022;
- RECEITA TOTAL RECEBIDA:
- RECEITAS TOTAIS DE SERVIÇOS: R$ 360.474,90 (Trezentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos);
- RECEITAS TOTAIS DE PROGRAMAS: R$ 144.595,81 (Cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos);
- RECEITAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 27.496,11 (Vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e onze centavos);
- RECEITAS TOTAIS DA TRASNFERÊNCIA FUNFO-A-FUNDO – SIGTV (INVESTIMENTO): R$ 309.987,74 (Trezentos e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos);
- TOTAL EXECUTADO:
- DESPESAS TOTAIS DE SERVIÇOS: R$ 394.547,55 (Trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos);
- DESPESAS TOTAIS DE PROGRAMAS: R$ 106.361,47 (Cento e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos);
- DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$0,00
- DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 378/2020: R$ 0,00
- DESPESAS TOTAIS DA TRASNFERÊNCIA FUNFO-A-FUNDO – SIGTV (INVESTIMENTO): R$ 111.200,00 (Cento e onze mil e duzentos reais).
- SALDO DE REPROGRAMAÇÃO:
- SALDO TOTAL DE SERVIÇOS: R$ 10.927,35 (Dez mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos);
- SALDO TOTAL DE PROGRAMAS: R$ 38.234,34 (Trinta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos);
- SALDO TOTAL DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 27.496,11 (Vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e seis e onze centavos);
- SALDO TOTAL DECORRENTES DA PORTARIA Nº 378/2020: R$0,00.
- SALDO TOTAL DA TRASNFERÊNCIA FUNFO-A-FUNDO – SIGTV (INVESTIMENTO): R$ 198.787,74 (Cento e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos);
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
ALEXANDRIA/RN, 22 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO DOS SANTOS MELQUÍADES
Presidente do CMAS