Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha, em data unificada, dos Membros dos Conselhos Tutelares.
- 05/05/2025 – Portária 458/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 29/05/2025 – ATA 001/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 14/07/2025 – ATA 002/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 14/07/2025 – Resolução 001/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 14/07/2025 – Edital 001/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 24/07/2025 – Resolução 002/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 01/08/2025 – Resolução 003/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 07/08/2025 – Resolução 004/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 12/08/2025 – Resolução 005/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 14/08/2025 – Resolução 006/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 20/08/2025 – Resolução 007/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 01/09/2025 – Edital 002/2025 – Resultado da Eleição – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 04/09/2025 – Homologação do Resultado da Eleição – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 18/12/2025 – ATA 004/2025 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 04/04/2023 – Edital 001/2003 – Abertura do processos – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 04/04/2023 – 1ª retificação do edital 01/2023 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 28/04/2023 – 2ª retificação do edital 01/2023 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 07/06/2023 – Resolução nº 0003/2023 – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 07/06/2023 – Relação preliminar de candidaturas homologadas – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 14/07/2023 – Local de prova e outas orientações – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 26/07/2023 – Resultado do exame de conhecimento especifico e abre para solicitação de impugnação e recursal – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 10/08/2023 – 1ª retificação Resultado do exame de conhecimento especifico – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 06/10/2023 – Resultado da eleição – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- 19/10/2023 – Resultado final e homologação do processo de escolha dos membros do conselho tutelar – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR