Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha, em data unificada, dos Membros dos Conselhos Tutelares.

19/10/2023

Resolução 002/2023 – CMDCA - Resultado final e homologação do processo de escolha dos membros do conselho tutelar

06/10/2023

Edital 04/2023 – CMDCA - Resultado da eleição

10/08/2023

1ª retificação do edital 03/2023 – CMDCA

26/07/2023

Edital 03/2023 – CMDCA - Resultado do exame de conhecimento especifico e e abre para solicitação de impugnação e recursal

14/07/2023

Edital 02/2023 – CMDCA - Local de prova e outas orientações

07/06/2023

Relação preliminar de candidaturas homologadas

07/06/2023

Resolução nº 0003/2023

28/04/2023

2ª retificação do edital 01/2023 – CMDCA

04/04/2023

1ª retificação do edital 01/2023 – CMDCA

04/04/2023

Edital 001/2003 - Abertura do processo