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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
03/05/2017 364 “Dispõe sobre a suspensão de expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Mais ... Dec 364-2017 - Suspensão do expediente.pdf 199,65 KB
20/03/2017 361 Aprova e Regulamenta o Documentário Fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Mais ... Dec 361-2017 - Regulamento Documentário Fiscal.pdf 1,35 MB
24/02/2017 359 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 359-2017 - Ponto facultativo carnaval.pdf 193,21 KB
20/02/2017 362 Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Mais ... Dec 362-2017 - ISS itens 7.02 e 7.05.pdf 638,22 KB
06/02/2017 358 “Determina o Censo de Servidores, e dá outras providências.” Dec 358-2017 - Recadastramento.pdf 348,15 KB
06/02/2017 360 Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização e Fiscal Mais ... Dec 360-2017 - Lançamento TLF 2017.pdf 563,88 KB
02/02/2017 357 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, Mais ... Dec 357-2017 - Correção Índices IPCA-E 2017.pdf 473,85 KB
11/01/2017 356 “Institui o horário de expediente em caráter excepcional e temporário da Prefeit Mais ... Dec 356-2017 - Institui horário.pdf 198,90 KB
30/12/2016 354/2016 “Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em exercícios anterior Mais ... Dec 354-2016 - cancelamentos resto a pagar 2009 a 2011.pdf 406,87 KB
30/12/2016 355/2016 “Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em exercícios anterior Mais ... Dec 355-2016 - cancelamentos resto a pagar 2012 a 2015.pdf 403,37 KB
17/11/2016 353/2016 “Decreta situação de emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ... Dec 353-2016 - Situação de Emergencia.pdf 201,98 KB
11/11/2016 352/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 352-2016 - Ponto facultativo.pdf 192,80 KB
08/11/2016 351/2016 “Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas.” Dec 351-2016 - Luto Oficial.pdf 193,39 KB
03/11/2016 350/2016 “Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas.” Dec 350-2016 - Luto Oficial e facultativo Espedito.pdf 193,01 KB
19/10/2016 349/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 349-2016 - Ponto facultativo.pdf 194,07 KB
06/10/2016 348/2016 “Dispõe sobre Luto Oficial e ponto facultativo e dá outras providências correlat Mais ... Dec 348-2016 - Luto Oficial e facultativo Eltilha.pdf 194,97 KB
16/07/2016 344/2016 Regula a rastreabilidade animal quando do abate e dá outras providências Dec 344-2016 - Guia de Trafego Animal.pdf 131,16 KB
01/07/2016 347/2016 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Dec 347-2016 - Fndo Municipal de Saude.pdf 205,72 KB
28/06/2016 346/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 346-2016 - Ponto facultativo.pdf 193,10 KB
22/06/2016 345/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 345-2016 - Ponto facultativo.pdf 193,10 KB