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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
09/01/2018 383 Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ... Dec 383-2018 Lançamento TLF 2018.pdf 561,76 KB
02/01/2018 381 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, Mais ... Dec 381-2018 - Correção Índices IPCA-E 2018.pdf 464,77 KB
02/01/2018 382 “Decreta Situação de Emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ... Dec 382-2018 - Situação de Emergencia.pdf 215,02 KB
20/12/2017 380 DECRETA A ÁREA DO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, FAIXA DE USO REST Mais ... Dec 380-2017 - uso restrito ETE.pdf 202,66 KB
21/11/2017 379 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ADQUIRIDO POR MEIO DO PROGRAMA CA Mais ... Dec 379-2017 - onibus escolar.pdf 231,57 KB
31/10/2017 377 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 377-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,22 KB
31/10/2017 378 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 378-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,22 KB
27/09/2017 376 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 376-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,15 KB
05/09/2017 375 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 375-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,14 KB
17/07/2017 374 “Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo e dá outras providências correlat Mais ... Dec 374-2017 - luto oficial.pdf 195,09 KB
05/07/2017 373 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO A Mais ... Dec 373-2017 - Regulamenta o SRP.pdf 238,90 KB
28/06/2017 371 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 371-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,11 KB
28/06/2017 372 Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ... Dec 372-2017 - Lançamento IPTU 2017.pdf 472,50 KB
14/06/2017 370 “Altera a Data de realização da Feira Livre Municipal, e dá outras providência Dec 370-2017 - data da feira Municipal.pdf 261,20 KB
13/06/2017 363 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 368-2017 - Ponto facultativo carnaval.pdf 193,15 KB
13/06/2017 368 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 368-2017 - Ponto facultativo carnaval.pdf 193,15 KB
13/06/2017 369 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alexan Mais ... Dec 369-2017 - Convoca Conferencia AS.pdf 195,44 KB
30/05/2017 367 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, nos ter Mais ... Dec 367-2017 - Refis.pdf 626,35 KB
23/05/2017 365 Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS – Cr Mais ... Dec 365-2017 - Programa Criança Feliz.pdf 290,54 KB
23/05/2017 366 INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR NO AMBITO DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILI Mais ... Dec 366-2017 - Saúde do Trabalhador.pdf 200,15 KB