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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
16/07/2016 344/2016 Regula a rastreabilidade animal quando do abate e dá outras providências Dec 344-2016 - Guia de Trafego Animal.pdf 131,16 KB
01/07/2016 347/2016 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Dec 347-2016 - Fndo Municipal de Saude.pdf 205,72 KB
28/06/2016 346/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 346-2016 - Ponto facultativo.pdf 193,10 KB
22/06/2016 345/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 345-2016 - Ponto facultativo.pdf 193,10 KB
07/06/2016 343/2016 “Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas.” Dec 343-2016 - Luto Oficial Adauto Nunes.pdf 201,00 KB
04/06/2016 342/2016 “Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas.” Dec 342-2016 - Luto Oficial João Nenem.pdf 200,59 KB
02/06/2016 341/2016 “Decreta situação de emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ... Dec 341-2016 - Situação de Emergencia.pdf 201,98 KB
23/05/2016 340/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 340-2016 - Ponto facultativo.pdf 193,45 KB
19/04/2016 339/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 339-2016 - Ponto facultativo.pdf 193,10 KB
16/04/2016 338/2016 Declara Situação de Emergência no Âmbito do Município de Alexandria por epidemia Mais ... Dec 338-2016 - Situacao de Emergencia dengue.pdf 133,86 KB
01/04/2016 337/2016 “Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas.” Dec 337-2016 - Luto Oficial Patricio Junior.pdf 199,36 KB
30/03/2016 336/2016 Convoca a etapa municipal da 6ª Conferencia Nacional das Cidades e dá outras pro Mais ... Dec 336-2016 - Conferencia das cidades.pdf 283,04 KB
22/03/2016 335/2016 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 335-2016 - Ponto facultativo.pdf 193,02 KB
01/03/2016 333/2016 “Determina o Recadastramento de Funcionários, e dá outras providências.” Dec 333-2016 - Recadastramento.pdf 345,11 KB
01/03/2016 334/2016 “Decreta situação de emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ... Dec 334-2016 - Situação de Emergencia.pdf 201,99 KB
25/02/2016 332/2016 “Revoga o Art. 2º do Decreto Executivo nº 325, de 25 de agosto de 2015, e dá out Mais ... Dec 332-2016 - Revoga Art. Prog. Voluntario.pdf 266,94 KB
12/01/2016 331/2016 DECRETA EMERGENCIA ADMINISTRATIVA PELO PERIODO DE 45 DIAS. Dec 331-2016 - Situação de Emergencia.pdf 200,50 KB
06/11/2015 328/2015 “Decreta situação de emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ... Dec 328-2015 - Situação de Emergencia.pdf 201,99 KB
04/11/2015 329/2015 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 329-2015 - Ponto facultativo.pdf 193,75 KB
04/11/2015 330/2015 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 330-2015 - Ponto facultativo.pdf 194,09 KB