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13/06/2017
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369
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Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alexan Mais ...
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Dec 369-2017 - Convoca Conferencia AS.pdf 195,44 KB
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30/05/2017
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367
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Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, nos ter Mais ...
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Dec 367-2017 - Refis.pdf 626,35 KB
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23/05/2017
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365
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Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS – Cr Mais ...
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Dec 365-2017 - Programa Criança Feliz.pdf 290,54 KB
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23/05/2017
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366
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INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR NO AMBITO DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILI Mais ...
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Dec 366-2017 - Saúde do Trabalhador.pdf 200,15 KB
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03/05/2017
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364
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“Dispõe sobre a suspensão de expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Mais ...
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Dec 364-2017 - Suspensão do expediente.pdf 199,65 KB
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20/03/2017
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361
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Aprova e Regulamenta o Documentário Fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Mais ...
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Dec 361-2017 - Regulamento Documentário Fiscal.pdf 1,35 MB
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24/02/2017
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359
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 359-2017 - Ponto facultativo carnaval.pdf 193,21 KB
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20/02/2017
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362
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Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Mais ...
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Dec 362-2017 - ISS itens 7.02 e 7.05.pdf 638,22 KB
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06/02/2017
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358
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“Determina o Censo de Servidores, e dá outras providências.”
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Dec 358-2017 - Recadastramento.pdf 348,15 KB
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06/02/2017
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360
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Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização e Fiscal Mais ...
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Dec 360-2017 - Lançamento TLF 2017.pdf 563,88 KB
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02/02/2017
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357
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Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2017, Mais ...
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Dec 357-2017 - Correção Índices IPCA-E 2017.pdf 473,85 KB
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11/01/2017
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356
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“Institui o horário de expediente em caráter excepcional e temporário da Prefeit Mais ...
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Dec 356-2017 - Institui horário.pdf 198,90 KB
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30/12/2016
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354/2016
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“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em exercícios anterior Mais ...
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Dec 354-2016 - cancelamentos resto a pagar 2009 a 2011.pdf 406,87 KB
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30/12/2016
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355/2016
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“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em exercícios anterior Mais ...
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Dec 355-2016 - cancelamentos resto a pagar 2012 a 2015.pdf 403,37 KB
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17/11/2016
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353/2016
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“Decreta situação de emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ...
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Dec 353-2016 - Situação de Emergencia.pdf 201,98 KB
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11/11/2016
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352/2016
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 352-2016 - Ponto facultativo.pdf 192,80 KB
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08/11/2016
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351/2016
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“Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas.”
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Dec 351-2016 - Luto Oficial.pdf 193,39 KB
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03/11/2016
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350/2016
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“Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas.”
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Dec 350-2016 - Luto Oficial e facultativo Espedito.pdf 193,01 KB
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19/10/2016
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349/2016
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 349-2016 - Ponto facultativo.pdf 194,07 KB
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06/10/2016
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348/2016
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“Dispõe sobre Luto Oficial e ponto facultativo e dá outras providências correlat Mais ...
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Dec 348-2016 - Luto Oficial e facultativo Eltilha.pdf 194,97 KB
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