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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
03/12/2018 402 “Dispõe sobre a reintegração ao cargo de professora da senhora Maria Helenilda C Mais ... Dec 402-2018 - Reintegração.pdf 266,05 KB
26/11/2018 400 Convoca a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e d Mais ... Dec 400-2018 - III Conferencia dos Direitos das Crianças.pdf 217,19 KB
19/11/2018 399 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, nos ter Mais ... Dec 399 -2018 Regulamentação do REFIS 2018.pdf 656,11 KB
12/11/2018 398 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 398-2018 - Ponto facultativo.pdf 192,87 KB
06/11/2018 396 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 396-2018 - Ponto facultativo.pdf 193,13 KB
06/11/2018 397 Altera o Art. 68 do Regulamento do Documentário Fiscal do Município de Alexandri Mais ... Dec 397-2018 - Alteração do Regulamento do Doc Fiscal.pdf 659,09 KB
10/07/2018 394 Estabelece o valor da taxa cobrada pelo serviço de abate de animais no Matadouro Mais ... Dec 394-2018 Taxa abate de animais.pdf 471,95 KB
10/07/2018 395 “Decreta Situação de Emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ... Dec 395-2018 - Situação de Emergencia.pdf 213,40 KB
29/06/2018 393 “Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas" Dec 393-2018 - luto oficial Mazinho.pdf 201,91 KB
27/06/2018 392 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 392-2018 - Ponto facultativo.pdf 193,11 KB
18/06/2018 391 “Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, In Mais ... Dec 391-2018 - Jogos da copa.pdf 196,32 KB
29/05/2018 390 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 390-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,13 KB
03/05/2018 389 Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ... Dec 389 - Lançamento IPTU 2018.pdf 469,73 KB
25/04/2018 388 “Aprova estudo tarifário elaborado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Mun Mais ... Dec 388-2018 Tarifa de Agua.pdf 326,58 KB
23/03/2018 387 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indi Mais ... Dec 387-2018 - Semana Santa.pdf 193,11 KB
14/03/2018 386 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEM Mais ... Dec 386-2018 Microempresa.pdf 244,57 KB
05/02/2018 384 “Altera a Data de realização da feira municipal, e dá outras providências.” Dec 384 -2018 - Mud. data da feira Municipal.pdf 260,80 KB
05/02/2018 385 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 385-2018 - Ponto facultativo carnaval.pdf 250,58 KB
09/01/2018 383 Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ... Dec 383-2018 Lançamento TLF 2018.pdf 561,76 KB
02/01/2018 381 Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, Mais ... Dec 381-2018 - Correção Índices IPCA-E 2018.pdf 464,77 KB