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09/10/2025
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590
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indir Mais ...
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Dec 590.2025 - Facultativo.pdf 124,37 KB
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09/10/2025
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591
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Regulamenta a dispersão de fraldas descartáveis no âmbito da Secretaria Municipa Mais ...
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Dec 591-2025 - Fraldas.pdf 199,62 KB
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09/10/2025
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592
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO SUBJE Mais ...
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Dec 592-2025 pré-qualificação - regulamentação - 14.133.pdf 193,70 KB
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09/10/2025
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593
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Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Alexandria/RN
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Dec 593-2025 1ª Conferencia Municipal de Saúde.pdf 179,24 KB
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09/10/2025
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594
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rorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2025, corre Mais ...
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Dec 594-2025 PRORROGA PROCESSO SELETIVO.pdf 130,91 KB
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09/10/2025
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595
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONTAGEM DE MESAS, TENDAS E ESTRUTURAS SIMILARES NO Mais ...
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Dec 595-2025 PROIBIÇÃO.pdf 134,00 KB
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09/10/2025
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596
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Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal nos Ór Mais ...
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Dec 596-2025 Transfere ponto facultativo 28.10.pdf 135,56 KB
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24/04/2025
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582
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ...
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Dec 582.2025 - Ponto facultativo carnaval.pdf 420,79 KB
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24/04/2025
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583
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Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ...
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Dec 583.2025 Lançamento IPTU 2025.pdf 453,54 KB
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24/04/2025
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284
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indir Mais ...
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Dec 584.2025 - Semana Santa.pdf 421,51 KB
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13/02/2025
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581
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“Aprova estudo tarifário elaborado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Mu Mais ...
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Dec. 581.2025 Aumento Tarfário 2025 SAAE.pdf 270,11 KB
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10/01/2025
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577
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Transição de Governo no Município de Alexandria/RN
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Dec 577-2024 Transição.pdf 213,93 KB
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10/01/2025
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578
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Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência, no âmbito d Mais ...
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Dec 578.2024 - Situação de Emergência Seca.pdf 219,59 KB
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10/01/2025
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579
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Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência, no âmbito d Mais ...
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Dec 579.2024 - Situação de Emergência Seca.pdf 219,44 KB
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10/01/2025
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580
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Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Insta Mais ...
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Dec 580.2025 - Lançamento TLF 2025.pdf 269,97 KB
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24/10/2024
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576
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Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal nos Ór Mais ...
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Dec 576-2024 Transfere ponto facultativo 28.10.pdf 108,25 KB
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22/10/2024
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573
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Altera a Data de realização da Feira Livre Municipal, e dá outras providências
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Dec 573-2024 - data da feira Municipal finados.pdf 221,23 KB
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22/10/2024
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574
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Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2025, Mais ...
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Dec 574 - Correção Monetária 2025.pdf 272,97 KB
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22/10/2024
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575
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Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 07/11/2024 para o dia 0 Mais ...
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Dec 575-2024 Transfere Feriado dia 07.pdf 209,69 KB
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08/10/2024
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569
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Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência, no âmbito d Mais ...
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Dec 569.2024 - Situação de Emergência Seca.pdf 219,24 KB
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