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26/11/2018
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400
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Convoca a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e d Mais ...
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Dec 400-2018 - III Conferencia dos Direitos das Crianças.pdf 217,19 KB
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19/11/2018
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399
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Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, nos ter Mais ...
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Dec 399 -2018 Regulamentação do REFIS 2018.pdf 656,11 KB
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12/11/2018
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398
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 398-2018 - Ponto facultativo.pdf 192,87 KB
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06/11/2018
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396
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 396-2018 - Ponto facultativo.pdf 193,13 KB
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06/11/2018
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397
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Altera o Art. 68 do Regulamento do Documentário Fiscal do Município de Alexandri Mais ...
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Dec 397-2018 - Alteração do Regulamento do Doc Fiscal.pdf 659,09 KB
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10/07/2018
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394
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Estabelece o valor da taxa cobrada pelo serviço de abate de animais no Matadouro Mais ...
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Dec 394-2018 Taxa abate de animais.pdf 471,95 KB
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10/07/2018
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395
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“Decreta Situação de Emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ...
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Dec 395-2018 - Situação de Emergencia.pdf 213,40 KB
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29/06/2018
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393
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“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas"
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Dec 393-2018 - luto oficial Mazinho.pdf 201,91 KB
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27/06/2018
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392
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 392-2018 - Ponto facultativo.pdf 193,11 KB
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18/06/2018
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391
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“Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, In Mais ...
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Dec 391-2018 - Jogos da copa.pdf 196,32 KB
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29/05/2018
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390
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 390-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,13 KB
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03/05/2018
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389
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Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ...
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Dec 389 - Lançamento IPTU 2018.pdf 469,73 KB
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25/04/2018
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388
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“Aprova estudo tarifário elaborado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Mun Mais ...
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Dec 388-2018 Tarifa de Agua.pdf 326,58 KB
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23/03/2018
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387
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indi Mais ...
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Dec 387-2018 - Semana Santa.pdf 193,11 KB
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14/03/2018
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386
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REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEM Mais ...
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Dec 386-2018 Microempresa.pdf 244,57 KB
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05/02/2018
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384
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“Altera a Data de realização da feira municipal, e dá outras providências.”
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Dec 384 -2018 - Mud. data da feira Municipal.pdf 260,80 KB
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05/02/2018
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385
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 385-2018 - Ponto facultativo carnaval.pdf 250,58 KB
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09/01/2018
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383
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Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ...
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Dec 383-2018 Lançamento TLF 2018.pdf 561,76 KB
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02/01/2018
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381
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Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, Mais ...
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Dec 381-2018 - Correção Índices IPCA-E 2018.pdf 464,77 KB
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02/01/2018
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382
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“Decreta Situação de Emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ...
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Dec 382-2018 - Situação de Emergencia.pdf 215,02 KB
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