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23/03/2018
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387
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indi Mais ...
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Dec 387-2018 - Semana Santa.pdf 193,11 KB
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14/03/2018
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REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEM Mais ...
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Dec 386-2018 Microempresa.pdf 244,57 KB
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05/02/2018
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384
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“Altera a Data de realização da feira municipal, e dá outras providências.”
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Dec 384 -2018 - Mud. data da feira Municipal.pdf 260,80 KB
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05/02/2018
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 385-2018 - Ponto facultativo carnaval.pdf 250,58 KB
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09/01/2018
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383
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Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ...
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Dec 383-2018 Lançamento TLF 2018.pdf 561,76 KB
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02/01/2018
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381
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Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2018, Mais ...
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Dec 381-2018 - Correção Índices IPCA-E 2018.pdf 464,77 KB
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02/01/2018
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382
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“Decreta Situação de Emergência no Município de Alexandria/RN, afetado por desas Mais ...
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Dec 382-2018 - Situação de Emergencia.pdf 215,02 KB
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20/12/2017
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DECRETA A ÁREA DO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, FAIXA DE USO REST Mais ...
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Dec 380-2017 - uso restrito ETE.pdf 202,66 KB
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21/11/2017
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ADQUIRIDO POR MEIO DO PROGRAMA CA Mais ...
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Dec 379-2017 - onibus escolar.pdf 231,57 KB
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31/10/2017
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377
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 377-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,22 KB
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31/10/2017
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 378-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,22 KB
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27/09/2017
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 376-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,15 KB
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05/09/2017
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 375-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,14 KB
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17/07/2017
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“Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo e dá outras providências correlat Mais ...
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Dec 374-2017 - luto oficial.pdf 195,09 KB
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05/07/2017
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO A Mais ...
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Dec 373-2017 - Regulamenta o SRP.pdf 238,90 KB
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28/06/2017
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371
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 371-2017 - Ponto facultativo.pdf 193,11 KB
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28/06/2017
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372
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Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ...
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Dec 372-2017 - Lançamento IPTU 2017.pdf 472,50 KB
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14/06/2017
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370
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“Altera a Data de realização da Feira Livre Municipal, e dá outras providência
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Dec 370-2017 - data da feira Municipal.pdf 261,20 KB
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13/06/2017
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 368-2017 - Ponto facultativo carnaval.pdf 193,15 KB
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13/06/2017
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 368-2017 - Ponto facultativo carnaval.pdf 193,15 KB
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