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07/05/2020
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444
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DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA EM D Mais ...
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Dec 444.2020 - Calamidade Covid.pdf 302,66 KB
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06/05/2020
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443
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ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA FIXADA PELO DECRE Mais ...
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Dec 443.2020 - Covid Liberação.pdf 210,36 KB
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06/05/2020
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442/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção controle e enfrentamento ao contá Mais ...
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Decreto 442-2020.pdf 202,54 KB
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04/05/2020
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442
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO CONTROLE E ENFRENTAMENTO AO CONTÁG Mais ...
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Dec 442.2020 - Covid Máscaras.pdf 203,41 KB
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17/04/2020
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441
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 441.2020 - Ponto facultativo.pdf 193,15 KB
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07/04/2020
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440
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indi Mais ...
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Dec 440-2020 - Semana Santa.pdf 193,16 KB
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02/04/2020
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439
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ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA FIXADA PELO DECRE Mais ...
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Dec 439-2020 - Altera medidas Covid 19.pdf 214,56 KB
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02/04/2020
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439/2020
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Altera as medidas para enfrentamento da situação de emergencia fixada pelo decre Mais ...
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Decreto 439-2020.pdf 214,06 KB
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23/03/2020
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438
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Dispõe sobre medidas emergenciais para o Setor de Tributação diante da Pandemia Mais ...
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Dec 438-2020 - Covid IPTU 2020.pdf 381,36 KB
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21/03/2020
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437
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AMPLIA A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA FIXADA PELO DECRETO 435 E DEFINE OUTRAS MEDIDAS Mais ...
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Dec 437-2020 - Covid 19-2.pdf 207,39 KB
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20/03/2020
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436
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“Permitir somente a comercialização de gêneros alimentícios na Feira Livre Munic Mais ...
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Dec 436-2020 - Covid19 a feira Municipal.pdf 267,84 KB
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20/03/2020
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436/2020
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“Permitir somente a comercialização de gêneros alimentícios na Feira Livre Munic Mais ...
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Decreto 436-2020.pdf 179,97 KB
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17/03/2020
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435
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN E DEFINE OUTRAS MED Mais ...
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Dec 435.2020 - Sitiação Emergência Coronavirus.pdf 238,02 KB
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17/02/2020
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434
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 434.2020 - Ponto facultativo.pdf 193,16 KB
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11/02/2020
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432
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“Altera a Data de realização da Feira Livre Municipal, e dá outras providências. Mais ...
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Dec 432-2020 - data da feira Municipal.pdf 259,68 KB
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11/02/2020
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433
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 433.2020 - Ponto facultativo carnaval.pdf 192,92 KB
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06/02/2020
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431
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Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ...
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Dec 431-2020 - Lançamento IPTU 2020.pdf 469,23 KB
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05/02/2020
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430
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Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2019, corres Mais ...
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Dec 430-2020 PRORROGA PROCESSO SELETIVO.pdf 205,55 KB
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12/01/2020
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465
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“Aprova estudo tarifário elaborado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Mun Mais ...
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Dec 465.2020 - tarifa de agua e esgotos.pdf 727,57 KB
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02/01/2020
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428
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Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ...
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Dec 428-2020 - Lançamento TLF 2020.pdf 561,32 KB
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