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20/05/2024
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567
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28/05/2024 PARA O DIA 3 Mais ...
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Dec 567-2024 Transfere Feriado 28.05.pdf 286,28 KB
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20/05/2024
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568
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Regulamenta as parcerias entre o Município de Alexandria/RN e as Organizações da Mais ...
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Dec 568-2024 - MROSC_PR_Minuta[1].pdf 444,64 KB
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15/04/2024
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566
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indir Mais ...
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Dec 566-2024 - Semana Santa.pdf 192,41 KB
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01/03/2024
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565
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Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2023, corr Mais ...
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Dec 565-2024 PRORROGA PROCESSO SELETIVO.pdf 216,42 KB
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27/02/2024
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564
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Dispõe sobre a alteração dos membros do Comitê de Ação Cultural – CAC - Decreto Mais ...
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Dec 564.2024 - Comitê de Acao Cultural.pdf 219,40 KB
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07/02/2024
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563
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ...
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Dec 563.2024 - Ponto facultativo carnaval.pdf 208,75 KB
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23/01/2024
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562
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Aprova estudo tarifário elaborado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Muni Mais ...
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Dec 562-2024 - Aumento Tarfário 2024 SAAE.pdf 299,67 KB
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16/01/2024
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561
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Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ...
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Dec 561-2024 Lançamento IPTU 2024.pdf 244,97 KB
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09/01/2024
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560
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Revoga o decreto Nº 558, de 2 de janeiro de 2024 que prorroga o prazo de validad Mais ...
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Dec 560-2024 - REVOGA PROCESSO SELETIVO.pdf 218,79 KB
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02/01/2024
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557
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Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ...
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Dec 557.2024 - Lançamento TLF 2024.pdf 269,23 KB
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02/01/2024
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558
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Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2023, corr Mais ...
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Dec 558-2024 PRORROGA PROCESSO SELETIVO.pdf 216,79 KB
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02/01/2024
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559
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Regulamenta a Lei Federal N.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Mais ...
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Dec 559.2024 - Regulamentação Lei 14.133 correção.pdf 376,98 KB
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27/11/2023
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556
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Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2024, Mais ...
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Dec 556.2023 - Correção Monetária 2024.pdf 239,63 KB
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13/11/2023
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555
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Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do Mais ...
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Dec 555.2023 - Situação de Emergência Seca.pdf 219,20 KB
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31/10/2023
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554
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ...
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Dec 554.2023 - Ponto facultativo.pdf 216,96 KB
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16/10/2023
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553
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Dispõe sobre a suspensão de eventos particulares durante os festejos da Emancipa Mais ...
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Dec 553-2023 - Suspender eventos.pdf 203,93 KB
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06/10/2023
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551
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Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Ação Cultural - Mais ...
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Dec 551.2023 - Comitê de Acao Cultural.pdf 230,71 KB
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06/10/2023
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552
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ...
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Dec 552.2023 - Ponto facultativo.pdf 217,04 KB
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28/09/2023
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550
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ...
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Dec 550.2023 - Ponto facultativo.pdf 217,18 KB
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04/09/2023
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549
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Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ...
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Dec 549.2023 - Ponto facultativo.pdf 217,07 KB
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