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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
27/06/2023 546 Dispõe sobre normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propried Mais ... Dec 546.2023 - Lançamento IPTU 2023.pdf 280,36 KB
26/06/2023 545 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ... Dec 545.2023 - Ponto facultativo.pdf 216,90 KB
16/06/2023 544 “Altera a Data de realização da Feira Livre Municipal, e dá outras providências. Mais ... Dec 544-2023 - data da feira Municipal.pdf 186,46 KB
31/05/2023 543 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indi Mais ... Dec 543.2023 - Ponto facultativo.pdf 143,23 KB
16/05/2023 542 “Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito d Mais ... Dec 542.-2023 Situação de Emergência Estiagem.pdf 202,22 KB
10/05/2023 541 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de ALEXANDR Mais ... Dec 541-2023 - X Conferencia Assistencia Social.pdf 302,40 KB
04/04/2023 539 “Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito d Mais ... Dec 539.-2023 Situação de Emergência Estiagem.pdf 201,82 KB
04/04/2023 540 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração, Direta, Indi Mais ... Dec 540-2023 - Semana Santa.pdf 130,13 KB
22/03/2023 538 “Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas”. Dec 538-2023 - luto oficial Mesquita.pdf 136,99 KB
24/02/2023 537 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXANDRIA/RN Dec 537-2023 - VII COnferencia de Saude.pdf 270,61 KB
13/02/2023 535 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 535.2023 - Ponto facultativo carnaval.pdf 130,12 KB
13/02/2023 536 “Aprova estudo tarifário elaborado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Mun Mais ... Dec 536-2023 Aumento Tarfário 2022 SAAE.pdf 408,19 KB
18/01/2023 534 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS QUE BENEFICIARÁ PRO Mais ... Dec 534.2023 - Corte de terra.correção.pdf 141,50 KB
03/01/2023 533 Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ... Dec 533.2023 - Lançamento TLF 2023.pdf 369,88 KB
08/06/2022 522 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 522-2022 - Ponto Facultativo.pdf 109,29 KB
18/04/2022 521 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 521.2022 - Ponto facultativo.doc 99,00 KB
24/02/2022 514/2022 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indire Mais ... Decreto 514-2022.pdf 192,56 KB
24/02/2022 515/2022 “Determina a prorrogação do Censo de Servidores, e dá outras providências.” Dec 515-2022 - Recadastramento prorrogar.pdf 284,50 KB
24/02/2022 514 “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... Dec 514.2022 - Ponto facultativo carnaval.pdf 192,95 KB
24/02/2022 515 “Determina a prorrogação do Censo de Servidores, e dá outras providências.” Dec 515-2022 - Recadastramento prorrogar.pdf 284,50 KB