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1384 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL D Mais ... 29/09/2026 Lei n.º 1384.2026.pdf 119,41 KB
1382 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Ad Mais ... 01/09/2026 Lei n.º 1382.2026.pdf 614,01 KB
1383 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 01/09/2026 Lei n.º 1383.2026.pdf 155,59 KB
1381 Dispõe sobre a impedimento para nomeação, designação, contratação ou posse de pe Mais ... 19/08/2026 Lei n.º 1381.2026.pdf 150,69 KB
1378 Institui o “Dia Municipal do Artista Plástico” no município de Alexandria e dá o Mais ... 12/08/2026 Lei n.º 1378.2026.pdf 140,66 KB
1379 Institui o Dia Municipal do Escritor e dá outras providências. 12/08/2026 Lei n.º 1379.2026.pdf 139,85 KB
1380 Proíbe a nomeação para cargos em comissão e a contratação para funções de confia Mais ... 12/08/2026 Lei n.º 1380.2026.pdf 146,14 KB
1376 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências 21/07/2026 Lei n.º 1376.2026.pdf 354,17 KB
1377 Cria O Conselho Municipal De Educação - CME, Revoga A Lei Municipal 770 de 11 de Mais ... 21/07/2026 Lei n.º 1377.2026.pdf 230,91 KB
1375 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.108, de 29 de dezembro de 201 Mais ... 30/06/2026 Lei n.º 1375.2026.pdf 125,54 KB
1374 Institui o Programa Federal de Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas e Partic Mais ... 24/06/2026 Lei n.º 1374.2026.pdf 77,29 KB
1373 Altera a denominação da rua Santo Amaro, que cruza as ruas Augusto Segundo Ferna Mais ... 02/06/2026 Lei n.º 1373.2026.pdf 122,33 KB
1372 Cria o Programa Lições de Primeiros Socorros na rede municipal de ensino no âmbi Mais ... 27/05/2026 Lei n.º 1372.2026.pdf 125,31 KB
1371 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 28/04/2026 Lei n.º 1371.2026.pdf 119,64 KB
1368 Institui a Política Municipal de Geração, Uso e Aquisição de Energia Solar no Mu Mais ... 07/04/2026 Lei n.º 1368.2026.pdf 28,80 KB
1369 Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento convencional de débitos previdenciári Mais ... 07/04/2026 Lei n.º 1369.2026.pdf 59,32 KB
1370 Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta, 14, localizada, no bairro Alto da Boa Mais ... 07/04/2026 Lei n.º 1370.2026.pdf 27,42 KB
1364 Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Alexandria, como política perm Mais ... 06/04/2026 Lei n.º 1364.2026.pdf 108,25 KB
1365 Cria o Programa Futuro no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alexandr Mais ... 06/04/2026 Lei n.º 1365.2026.pdf 129,94 KB
1366 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos Mais ... 06/04/2026 Lei n.º 1366.2026.pdf 124,51 KB