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| Número | Objeto | Data | Anexo(s) | Covid | ||
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| 1.251 | “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO Mais ... | 30/01/2023 |
 Lei n.º 1251.2023 PROCESSO SELETIVO 2023.pdf 679,87 KB
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| 1250 | estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria-RN para o exercício Mais ... | 20/12/2022 |
Lei_1250.pdf 3,79 MB
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| 1.250 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria para o exercício de Mais ... | 20/12/2022 |
Lei n.º 1250.2022 ORC 2023 E ANEXO.pdf 3,79 MB
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| 1.248 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º-A, da Lei Municipal 784/2000 e dá outras pro Mais ... | 20/10/2022 |
Lei n.º 1248.2022 Junta Médica.pdf 383,70 KB
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| 1.249 | Cria o Programa de Recuperação de Créditos e dá outras providências | 20/10/2022 |
Lei n.º 1249.2022 Refis SAAE - 2023.pdf 376,49 KB
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| 1.247 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EX Mais ... | 06/10/2022 |
Lei n.º 1247.2022 LDO.pdf 488,84 KB
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| 1.246 | “Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Mais ... | 05/10/2022 |
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| 1.245 | “REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Mais ... | 08/09/2022 |
Lei n.º 1245.2022 Criterios Eleição de Diretores (1.pdf 382,83 KB
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| 1.244 | “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DOS AGENTES DE COMBAT Mais ... | 26/07/2022 |
Lei n.º 1244.2022 Piso PACS e ENDEMIAS.pdf 377,16 KB
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| 1.243 | “Promove as adequações das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Mais ... | 30/06/2022 |
Lei n.º 1243.2022 Modificação IPAMA.pdf 440,56 KB
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| 1.242 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) AO PERCENTUAL MAXIMO PARA A Mais ... | 05/04/2022 |
Lei n.º 1242.2022 Aumento Consignado ate 2024.pdf 95,29 KB
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| 1.241 | “Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativ Mais ... | 28/03/2022 |
Lei n.º 1241.2022 Reposição Salarial Câmara.pdf 222,72 KB
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| 1.239 | “Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que d Mais ... | 25/03/2022 |
Lei n.º 1239.2022 Aumento SAAE 2022.pdf 692,29 KB
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| 1.240 | Dispõe sobre a criação, extinção e modificação do Quadro de Pessoal do Serviço A Mais ... | 25/03/2022 |
Lei n.º 1240.2022 Quadro SAAE 2022.pdf 431,83 KB
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| 1.238 | “Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe Mais ... | 11/03/2022 |
Lei n.º 1238.2022 Aumento Educação 2022.pdf 300,08 KB
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| 1.237 | “Normatiza a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho Mais ... | 19/01/2022 |
Lei n.º 1237.2022 Incentivo de desempenho - Saúde.pdf 616,95 KB
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| 1236 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria-RN para o exercício Mais ... | 21/12/2021 |
Lei_1236.pdf 674,40 KB
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| 1.231 | Dispõe sobre a modificação do anexo I da Lei Municipal 1.222/2021 e dá outras pr Mais ... | 19/08/2021 |
Lei n.º 1231.2021.pdf 147,26 KB
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| 1.230 | “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/08/2021 |
Lei n.º 1230.2021.pdf 115,93 KB
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| 1.229 | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o sujeito passivo da obrigação tribut Mais ... | 28/07/2021 |
Lei n.º 1229.2021.pdf 118,71 KB
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