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1.173
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Revoga a Lei 795/2001, que Institui a Gratificação de Estimulo ao Trabalho no âm Mais ...
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04/04/2018
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Lei n.º 1173.2018.pdf 131,82 KB
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1.174
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Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situaç Mais ...
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04/04/2018
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Lei n.º 1174.2018.pdf 138,89 KB
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1.169
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria para o exercício de Mais ...
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21/12/2017
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Lei n.º 1169.2017.pdf 59,03 KB
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1.170
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras provi Mais ...
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21/12/2017
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Lei n.º 1170.2017.pdf 46,94 KB
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1.171
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Dispõe sobre a modificação dos arts. 9º e 10º da Lei Municipal 1.093/2015 e dá o Mais ...
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21/12/2017
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Lei n.º 1171.2017.pdf 111,13 KB
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1.168
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“Denomina de Largo Zé Newton o pátio do Terminal Rodoviário, situado no bairro C Mais ...
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14/12/2017
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Lei n.º 1168.2017.pdf 115,31 KB
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1.167
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXCUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO Mais ...
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28/11/2017
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Lei n.º 1167.2017.pdf 1,11 MB
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1.165
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Mais ...
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28/09/2017
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Lei n.º 1165.2017.pdf 996,15 KB
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1.166
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“INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE Mais ...
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28/09/2017
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Lei n.º 1166.2017.pdf 136,63 KB
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1.164
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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30/08/2017
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Lei n.º 1164.2017.pdf 39,59 KB
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1.161
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Dispõe sobre a criação de cargos e reorganização do Quadro de Pessoal do Poder E Mais ...
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15/08/2017
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Lei n.º 1161.2017.pdf 120,87 KB
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1.162
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“CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS NO AMBITO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E NO PROGRAMA DE CO Mais ...
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15/08/2017
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Lei n.º 1162.2017.pdf 145,74 KB
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1.163
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“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, DIRETAMENTE AOS ÓRGÃOS AUTUADORES AS MULTAS LAVRADAS Mais ...
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15/08/2017
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Lei n.º 1163.2017.pdf 120,24 KB
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1.160
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ...
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06/07/2017
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Lei n.º 1160.2017.pdf 226,63 KB
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1.156
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Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Muni Mais ...
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26/06/2017
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1.158
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"FIXA O VALORPARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE D Mais ...
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26/06/2017
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1.159
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Dispõe sobre a criação e reorganização do Quadro de Pessoal no Quadro Permanente Mais ...
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26/06/2017
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1.154
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“ALTERA A LEI 1.066/2014, ACRESCENDO 1 CARGO DE PSICOLOGO, NO ÂMBITO NO DO MUNIC Mais ...
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14/06/2017
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1.155
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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14/06/2017
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1.153
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Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 01, de 28 de dezem Mais ...
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20/04/2017
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