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Dá nova redação ao art. 1º e suprime o art. 2º da Lei nº 983, de 14 de abril de Mais ...
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Lei n.º 1331.2025 Alteração Lei 983.2011.pdf 110,81 KB
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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Lei n.º 1332.2025 Credito especial ambulancia.pdf 53,58 KB
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Assistência às Mais ...
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Lei n.º 1333.2025 APAPDEA.pdf 107,79 KB
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DENOMINA DE JOAQUINA IONETE FERNANDES MOREIRA PEREIRA (JANETE MOREIRA) A ESCOLA Mais ...
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Lei n.º 1334.2025 Escola Janete Moreira.pdf 437,21 KB
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EX Mais ...
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Lei n.º 1335.2025 LDO 2026.pdf 8,61 MB
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADO A MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS Mais ...
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Lei n.º 1336.2025 Ajuda de custo médicos.pdf 182,76 KB
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Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe Mais ...
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Lei n.º 1311.2025 Aumento Educação 2025.pdf 431,17 KB
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Altera o anexo V da Lei Municipal N.º 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe Mais ...
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24/04/2025
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Lei n.º 1312.2025 Altera Anexo V, da Lei 932.pdf 499,67 KB
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Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que di Mais ...
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Lei n.º 1313.2025 Alteração Lei 933.pdf 502,09 KB
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Dispõe sobre a inclusão e alteração do ANEXO VI, da Lei nº 933, de 9 de outubro Mais ...
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Lei n.º 1314.2025 Alteração Anexo VI Lei 933.pdf 436,09 KB
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 07, localizada entre as ruas Antônio Mais ...
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Lei n.º 1315.2025 Rua Daniel Leandro.pdf 415,46 KB
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Altera a denominação da Rua São Francisco, que cruza a Rua Teodorico Benjamin, n Mais ...
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Lei n.º 1316.2025 Rua Joserilda Rodrigues de Melo.pdf 416,80 KB
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta, 02, localizada entre as ruas Antônio Mais ...
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Lei n.º 1317.2025 Rua Jose Ricelio de Andrade.pdf 416,24 KB
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Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir da Rua Presidente Mais ...
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Lei n.º 1318.2025 Rua Arthur Veríssimo.pdf 416,13 KB
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“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNÍCI Mais ...
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Lei n.º 1309.2025 Processo Seletivo 2025.pdf 282,36 KB
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DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA Mais ...
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Lei n.º 1310.2025 Aumento Consignado ate 2026.pdf 206,65 KB
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O Mais ...
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Lei 1.298 LDO 2025.pdf 2,81 MB
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Dispõe sobre o Reconhecimento da Festa em comemoração ao dia do evangélico, ins Mais ...
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10/01/2025
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Lei n.º 1299.2024 Dia Evangélico patrimonio cultural.pdf 108,30 KB
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Dispõe sobre o Reconhecimento da Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Imacula Mais ...
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Lei n.º 1300.2024 Festa da Padroeira patrimonio cultural.pdf 107,70 KB
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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10/01/2025
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Lei n.º 1301.2024 Credito Especial FIA.pdf 147,89 KB
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