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| Número | Objeto | Data | Anexo(s) | Covid | |
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| 1.173 | Revoga a Lei 795/2001, que Institui a Gratificação de Estimulo ao Trabalho no âm Mais ... | 04/04/2018 |
 Lei n.º 1173.2018.pdf 131,82 KB
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| 1.174 | Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situaç Mais ... | 04/04/2018 |
Lei n.º 1174.2018.pdf 138,89 KB
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| 1.169 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria para o exercício de Mais ... | 21/12/2017 |
Lei n.º 1169.2017.pdf 59,03 KB
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| 1.170 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras provi Mais ... | 21/12/2017 |
Lei n.º 1170.2017.pdf 46,94 KB
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| 1.171 | Dispõe sobre a modificação dos arts. 9º e 10º da Lei Municipal 1.093/2015 e dá o Mais ... | 21/12/2017 |
Lei n.º 1171.2017.pdf 111,13 KB
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| 1.168 | “Denomina de Largo Zé Newton o pátio do Terminal Rodoviário, situado no bairro C Mais ... | 14/12/2017 |
Lei n.º 1168.2017.pdf 115,31 KB
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| 1.167 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXCUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO Mais ... | 28/11/2017 |
Lei n.º 1167.2017.pdf 1,11 MB
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| 1.165 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Mais ... | 28/09/2017 |
Lei n.º 1165.2017.pdf 996,15 KB
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| 1.166 | “INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE Mais ... | 28/09/2017 |
Lei n.º 1166.2017.pdf 136,63 KB
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| 1.164 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências. | 30/08/2017 |
Lei n.º 1164.2017.pdf 39,59 KB
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| 1.161 | Dispõe sobre a criação de cargos e reorganização do Quadro de Pessoal do Poder E Mais ... | 15/08/2017 |
Lei n.º 1161.2017.pdf 120,87 KB
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| 1.162 | “CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS NO AMBITO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E NO PROGRAMA DE CO Mais ... | 15/08/2017 |
Lei n.º 1162.2017.pdf 145,74 KB
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| 1.163 | “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, DIRETAMENTE AOS ÓRGÃOS AUTUADORES AS MULTAS LAVRADAS Mais ... | 15/08/2017 |
Lei n.º 1163.2017.pdf 120,24 KB
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| 1.160 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... | 06/07/2017 |
Lei n.º 1160.2017.pdf 226,63 KB
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| 1.156 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Muni Mais ... | 26/06/2017 |
Lei n.º 1156.2017.pdf 112,18 KB
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| 1.158 | "FIXA O VALORPARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE D Mais ... | 26/06/2017 |
Lei n.º 1158.2017.pdf 268,98 KB
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| 1.159 | Dispõe sobre a criação e reorganização do Quadro de Pessoal no Quadro Permanente Mais ... | 26/06/2017 |
Lei n.º 1159.2017.pdf 111,64 KB
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| 1.154 | “ALTERA A LEI 1.066/2014, ACRESCENDO 1 CARGO DE PSICOLOGO, NO ÂMBITO NO DO MUNIC Mais ... | 14/06/2017 |
Lei n.º 1154.2017.pdf 122,79 KB
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| 1.155 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências. | 14/06/2017 |
Lei n.º 1155.2017.pdf 47,48 KB
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| 1.153 | Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 01, de 28 de dezem Mais ... | 20/04/2017 |
Lei n.º 1153.2017.pdf 130,09 KB
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