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| Data | Número | Objeto | Anexo(s) | Covid | |
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| 04/01/2021 | 462 | Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ... |
 Dec 462-2021 - Lançamento TLF 2021.pdf 562,06 KB
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| 22/12/2020 | 461 | ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS EM RAZÃO DA PANDEMI Mais ... |
Dec 461.2020 - COVID-19.pdf 214,11 KB
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| 18/12/2020 | 460 | “Institui o horário de expediente no dia 24 (vinte e quatro) de dezembro da Pref Mais ... |
Dec 460-2020 Institui horário natal.pdf 313,94 KB
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| 26/10/2020 | 459 | “Transfere o ponto facultativo do dia do Servidor Público, e dá outras providênc Mais ... |
Dec 459-2020 - Transfere Ponto facultativo.pdf 193,53 KB
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| 30/09/2020 | 458 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 20 Mais ... |
Dec 458.2020 - CULTURA.pdf 209,62 KB
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| 08/09/2020 | 457 | ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS, EM RAZÃO DA PANDEM Mais ... |
Dec 457.2020 - COVID-19.pdf 210,79 KB
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| 25/08/2020 | 456 | ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS, EM RAZÃO DA PANDEM Mais ... |
Dec 456.2020 - COVID-19.pdf 209,29 KB
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| 10/08/2020 | 455 | ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS EM RAZÃO DA PANDEMI Mais ... |
Dec 455.2020 - COVID-19 -ABERTURA DE BARES.pdf 209,62 KB
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| 10/08/2020 | 455/2020 | Altera as medidas de restrição ao funcionamento de comercios em razão da pandemi Mais ... |
Decreto 455-2020.pdf 209,81 KB
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| 24/07/2020 | 454 | PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃOAO FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS EM RAZÃO DA PANDEM Mais ... |
Dec 454-2020 - Covid.pdf 209,46 KB
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| 24/07/2020 | 454/2020 | Prorroga as medidas de restrição ao funcionamento de comercios Em razão da pande Mais ... |
Decreto 454-2020.pdf 208,49 KB
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| 22/07/2020 | 453 | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUIS Mais ... |
Dec 453.2020 - pregão eletronico.pdf 330,66 KB
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| 10/07/2020 | 452 | UNIFICA OS DECRETOS QUE TRATAM DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN, REFORÇ Mais ... |
Dec 452.2020 - Unificação e fechamento parcial.pdf 269,07 KB
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| 26/06/2020 | 451 | “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... |
Dec 451.2020 - Ponto facultativo.pdf 192,86 KB
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| 08/06/2020 | 449 | “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... |
Dec 449.2020 - Ponto facultativo.pdf 192,80 KB
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| 08/06/2020 | 450 | ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FIXADA PELO DECRE Mais ... |
Dec 450.2020 - liberação Academias.pdf 203,61 KB
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| 02/06/2020 | 448 | ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FIXADA PELO DECRE Mais ... |
Dec 448-2020 CONVID 19 - aulas.pdf 216,00 KB
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| 31/05/2020 | 447 | “Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas”. |
Dec 447-2020 - luto oficial Antonio Pires.pdf 200,48 KB
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| 27/05/2020 | 446 | “Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ... |
Dec 446.2020 - Ponto facultativo.pdf 193,17 KB
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| 23/05/2020 | 445 | ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA FIXADA PELO DECRE Mais ... |
Dec 445-2020 CONVID 19 - 6 - liberação templos.pdf 212,10 KB
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