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04/01/2021
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462
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Dispõe sobre normas para o lançamento da Taxa de Licença de Localização, Instala Mais ...
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Dec 462-2021 - Lançamento TLF 2021.pdf 562,06 KB
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22/12/2020
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461
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ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS EM RAZÃO DA PANDEMI Mais ...
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Dec 461.2020 - COVID-19.pdf 214,11 KB
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18/12/2020
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460
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“Institui o horário de expediente no dia 24 (vinte e quatro) de dezembro da Pref Mais ...
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Dec 460-2020 Institui horário natal.pdf 313,94 KB
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26/10/2020
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459
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“Transfere o ponto facultativo do dia do Servidor Público, e dá outras providênc Mais ...
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Dec 459-2020 - Transfere Ponto facultativo.pdf 193,53 KB
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30/09/2020
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458
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REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 20 Mais ...
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Dec 458.2020 - CULTURA.pdf 209,62 KB
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08/09/2020
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457
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ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS, EM RAZÃO DA PANDEM Mais ...
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Dec 457.2020 - COVID-19.pdf 210,79 KB
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25/08/2020
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456
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ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS, EM RAZÃO DA PANDEM Mais ...
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Dec 456.2020 - COVID-19.pdf 209,29 KB
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10/08/2020
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455
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ALTERA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DE COMERCIOS EM RAZÃO DA PANDEMI Mais ...
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Dec 455.2020 - COVID-19 -ABERTURA DE BARES.pdf 209,62 KB
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10/08/2020
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455/2020
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Altera as medidas de restrição ao funcionamento de comercios em razão da pandemi Mais ...
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Decreto 455-2020.pdf 209,81 KB
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24/07/2020
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454
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PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃOAO FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIOS EM RAZÃO DA PANDEM Mais ...
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Dec 454-2020 - Covid.pdf 209,46 KB
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24/07/2020
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454/2020
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Prorroga as medidas de restrição ao funcionamento de comercios Em razão da pande Mais ...
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Decreto 454-2020.pdf 208,49 KB
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22/07/2020
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453
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REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUIS Mais ...
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Dec 453.2020 - pregão eletronico.pdf 330,66 KB
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10/07/2020
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452
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UNIFICA OS DECRETOS QUE TRATAM DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA-RN, REFORÇ Mais ...
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Dec 452.2020 - Unificação e fechamento parcial.pdf 269,07 KB
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26/06/2020
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451
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 451.2020 - Ponto facultativo.pdf 192,86 KB
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08/06/2020
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 449.2020 - Ponto facultativo.pdf 192,80 KB
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08/06/2020
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450
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ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FIXADA PELO DECRE Mais ...
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Dec 450.2020 - liberação Academias.pdf 203,61 KB
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02/06/2020
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448
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ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FIXADA PELO DECRE Mais ...
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Dec 448-2020 CONVID 19 - aulas.pdf 216,00 KB
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31/05/2020
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“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá providências correlatas”.
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Dec 447-2020 - luto oficial Antonio Pires.pdf 200,48 KB
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27/05/2020
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“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indir Mais ...
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Dec 446.2020 - Ponto facultativo.pdf 193,17 KB
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23/05/2020
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445
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ALTERA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA FIXADA PELO DECRE Mais ...
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Dec 445-2020 CONVID 19 - 6 - liberação templos.pdf 212,10 KB
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