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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
1367 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários dos órgã Mais ... 06/04/2026 Lei n.º 1367.2026.pdf 117,79 KB
1363 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA Mais ... 24/03/2026 Lei n.º 1363.2026.pdf 112,70 KB
1362 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.336, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PR Mais ... 20/03/2026 Lei n.º 1362.2026.pdf 109,02 KB
1361 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo Municipa Mais ... 11/03/2026 Lei n.º 1361.2026.pdf 25,58 KB
1356 Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 932, de 09 de outubro de 2009, que di Mais ... 03/03/2026 Lei n.º 1356.2026.pdf 199,98 KB
1357 Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que di Mais ... 03/03/2026 Lei n.º 1357.2026.pdf 169,67 KB
1358 Altera o anexo II da Lei Municipal N.º 934, de 09 de outubro de 2009, que Dispõe Mais ... 03/03/2026 Lei n.º 1358.2026.pdf 107,46 KB
1359 Dispõe sobre a alteração do Anexo I Tabela 3, criado pela Lei Municipal nº 1.183 Mais ... 03/03/2026 Lei n.º 1359.2026.pdf 76,40 KB
1360 Estabelece alterações na Lei Municipal nº 840, de 1º de junho de 2005 e a criaçã Mais ... 03/03/2026 Lei n.º 1360.2026.pdf 78,74 KB
1355 Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe Mais ... 10/02/2026 Lei n.º 1355.2026.pdf 26,68 KB
1354 Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter provisório, para atender nec Mais ... 27/01/2026 Lei n.º 1354.2026.pdf 216,01 KB
1353 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1.351, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. 19/01/2026 Lei n.º 1353.2026.pdf 200,95 KB
1351 Dispõe sobre a o Plano Plurianual do Município de Alexandria/RN, para o quadriên Mais ... 23/12/2025 Lei n.º 1351.2025 PPA 2026.2029.pdf 4,53 MB
1352 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria/RN para o exercício Mais ... 23/12/2025 Lei n.º 1352.2025 LOA 2026.pdf 2,47 MB
1349 DENOMINA DE MARIA AUXILIADORA DUARTE DE ANDRADE O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O ANTIG Mais ... 09/12/2025 Lei n.º 1349.2025 Denomina Conselho Tutelar.pdf 123,54 KB
1350 Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta, 03, localizada entre as ruas Antônio Mais ... 09/12/2025 Lei n.º 1350.2025 Denomina Manoel Delfino.pdf 126,10 KB
1348 Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá ou Mais ... 24/11/2025 Lei n.º 1348.2025 Dia Municipal Violencia contra a mulher.pdf 124,64 KB
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1347 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENT Mais ... 12/11/2025 Lei n.º 1347.2025 Remanejamento orçamento.pdf 121,20 KB