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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
1281 Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1281.2024 Lei aumento educação 2024.pdf 431,05 KB
1282 Altera o anexo V da Lei Municipal N.º 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1282.2024 Lei aumento Lei 932 para 2024.pdf 498,86 KB
1283 Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que di Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1283.2024 Lei aumento Lei 933 para 2024.pdf 504,87 KB
1284 Dispõe sobre a alteração do ANEXO VI, da Lei nº 933, de 9 de outubro de 2009, mo Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1284.2024 Alteração Lei 933 SAAE 2024.pdf 429,48 KB
1285 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1285.2024 Processo Seletivo.pdf 476,99 KB
1286 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 23/10/2024 Lei n.º 1286.2024 Abre credito especial Adir Blanc.pdf 432,76 KB
1287 Fixa o subsidio dos Vereadores Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025 23/10/2024 Lei n.º 1287.2024 Fixa Subsidios de Vereadores 2025.pdf 427,33 KB
1288 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunici Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1288.2024 Ratificação CIMOP.pdf 448,48 KB
1289 Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipai Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1289.2024 Subsidio Prefeito-Vice-Secretários-sub.pdf 449,35 KB
1290 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 23/10/2024 Lei n.º 1290.2024 Credito Especial Paulo Gustavo.pdf 432,46 KB
1291 Denomina de VALENTIM BERNARDINO DA SILVA, a área que compreende a parede do Açud Mais ... 23/10/2024 Lei n.º 1291.2024 Valentim Bernardino da Silva.pdf 411,02 KB
1292 DENOMINA DE RUA MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA e dá Outras Providências. 23/10/2024 Lei n.º 1292.2024 Margarida Maria de Oliveira.pdf 412,55 KB
1293 DENOMINA DE RUA JOSE DE OLIVEIRA MARIZ e dá Outras Providências 23/10/2024 Lei n.º 1293.2024 Jose de Oliveira Mariz.pdf 416,57 KB
1294 DENOMINA DE RUA JOÃO FRANCISCO DA SILVA e dá Outras Providências 23/10/2024 Lei n.º 1294.2024 João Francsico da Silva.pdf 415,72 KB
1295 DENOMINA DE EXPEDITO PEDRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2024 Lei n.º 1295.2024 Expedito Pedro de Almeida.pdf 416,08 KB
1296 DENOMINA DE ASSENIZ ALVES DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2024 Lei n.º 1296.2024 Asseniz Alves de Lira.pdf 415,92 KB
1297 DENOMINA DE OSCAR LEITE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2024 Lei n.º 1297.2024 Oscar leite de Oliveira.pdf 415,13 KB
1252 Dispõe sobre a criação, extinção e modificação do Quadro de Pessoal do Serviço A Mais ... 22/10/2024 Lei n.º 1252.2023 Criação e extinsão SAAE.pdf 276,68 KB
1253 Reconhece de utilidade pública a associação comunitária santo amaro e dá outras Mais ... 22/10/2024 Lei n.º 1253.2023 Associação do Santo Amaro.pdf 200,66 KB
1254 Reconhece de utilidade pública a colônia de pescadores e aquicultores de Alexand Mais ... 22/10/2024 Lei n.º 1254.2023 Colonia de Pescadores.pdf 201,14 KB