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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
1.245 “REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Mais ... 08/09/2022 Lei n.º 1245.2022 Criterios Eleição de Diretores (1.pdf 382,83 KB
1.244 “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DOS AGENTES DE COMBAT Mais ... 26/07/2022 Lei n.º 1244.2022 Piso PACS e ENDEMIAS.pdf 377,16 KB
1.243 “Promove as adequações das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Mais ... 30/06/2022 Lei n.º 1243.2022 Modificação IPAMA.pdf 440,56 KB
1.242 DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) AO PERCENTUAL MAXIMO PARA A Mais ... 05/04/2022 Lei n.º 1242.2022 Aumento Consignado ate 2024.pdf 95,29 KB
1.241 “Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores Públicos ativ Mais ... 28/03/2022 Lei n.º 1241.2022 Reposição Salarial Câmara.pdf 222,72 KB
1.239 “Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que d Mais ... 25/03/2022 Lei n.º 1239.2022 Aumento SAAE 2022.pdf 692,29 KB
1.240 Dispõe sobre a criação, extinção e modificação do Quadro de Pessoal do Serviço A Mais ... 25/03/2022 Lei n.º 1240.2022 Quadro SAAE 2022.pdf 431,83 KB
1.238 “Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe Mais ... 11/03/2022 Lei n.º 1238.2022 Aumento Educação 2022.pdf 300,08 KB
1.237 “Normatiza a execução, no Município de Alexandria/RN, do Incentivo de Desempenho Mais ... 19/01/2022 Lei n.º 1237.2022 Incentivo de desempenho - Saúde.pdf 616,95 KB
1236 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alexandria-RN para o exercício Mais ... 21/12/2021 Lei_1236.pdf 674,40 KB
1.231 Dispõe sobre a modificação do anexo I da Lei Municipal 1.222/2021 e dá outras pr Mais ... 19/08/2021 Lei n.º 1231.2021.pdf 147,26 KB
1.230 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/08/2021 Lei n.º 1230.2021.pdf 115,93 KB
1.229 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o sujeito passivo da obrigação tribut Mais ... 28/07/2021 Lei n.º 1229.2021.pdf 118,71 KB
1.228 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/07/2021 Lei n.º 1228.2021.pdf 115,74 KB
1.226 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EX Mais ... 15/06/2021 Lei n.º 1226.2021.pdf 690,39 KB
1.227 Dispõe sobre a criação de cargos Temporários para enfrentamento ao COVID19 no Mu Mais ... 15/06/2021 Lei n.º 1227.2021.pdf 112,02 KB
1.211 “Denomina de GEORGE PEREIRA o conjunto habitacional conhecido como Conjunto da P Mais ... 02/06/2021 Lei n.º 1211.2020.pdf 106,49 KB
1.206 Institui a gratificação emergencial de assiduidade - GEA, aos funcionários da se Mais ... 02/04/2021 Lei n.º 1206.2020.pdf 264,29 KB
14129 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o a Mais ... 29/03/2021 lei-14129-29-marco-2021.pdf 93,31 KB
1.221 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Mais ... 16/03/2021 Lei 1221-2021.pdf 188,04 KB