Exibindo 61 - 80 de 294
Ordenar por 
Número Objeto Data Anexo(s) Covid
1331 Dá nova redação ao art. 1º e suprime o art. 2º da Lei nº 983, de 14 de abril de Mais ... 06/10/2025 Lei n.º 1331.2025 Alteração Lei 983.2011.pdf 110,81 KB
1332 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 06/10/2025 Lei n.º 1332.2025 Credito especial ambulancia.pdf 53,58 KB
1333 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Assistência às Mais ... 06/10/2025 Lei n.º 1333.2025 APAPDEA.pdf 107,79 KB
1334 DENOMINA DE JOAQUINA IONETE FERNANDES MOREIRA PEREIRA (JANETE MOREIRA) A ESCOLA Mais ... 06/10/2025 Lei n.º 1334.2025 Escola Janete Moreira.pdf 437,21 KB
1335 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EX Mais ... 06/10/2025 Lei n.º 1335.2025 LDO 2026.pdf 8,61 MB
1336 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADO A MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS Mais ... 06/10/2025 Lei n.º 1336.2025 Ajuda de custo médicos.pdf 182,76 KB
1311 Altera o anexo I da Lei Complementar N.º 02, de 11 de abril de 2012, que dispõe Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1311.2025 Aumento Educação 2025.pdf 431,17 KB
1312 Altera o anexo V da Lei Municipal N.º 932, de 09 de outubro de 2009, que dispõe Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1312.2025 Altera Anexo V, da Lei 932.pdf 499,67 KB
1313 Altera o anexo V e IX da Lei Municipal N.º 933, de 09 de outubro de 2009, que di Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1313.2025 Alteração Lei 933.pdf 502,09 KB
1314 Dispõe sobre a inclusão e alteração do ANEXO VI, da Lei nº 933, de 9 de outubro Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1314.2025 Alteração Anexo VI Lei 933.pdf 436,09 KB
1315 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 07, localizada entre as ruas Antônio Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1315.2025 Rua Daniel Leandro.pdf 415,46 KB
1316 Altera a denominação da Rua São Francisco, que cruza a Rua Teodorico Benjamin, n Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1316.2025 Rua Joserilda Rodrigues de Melo.pdf 416,80 KB
1317 Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta, 02, localizada entre as ruas Antônio Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1317.2025 Rua Jose Ricelio de Andrade.pdf 416,24 KB
1318 Altera a denominação da Rua Santo Antônio, com início a partir da Rua Presidente Mais ... 24/04/2025 Lei n.º 1318.2025 Rua Arthur Veríssimo.pdf 416,13 KB
1309 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO MUNÍCI Mais ... 13/02/2025 Lei n.º 1309.2025 Processo Seletivo 2025.pdf 282,36 KB
1310 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA Mais ... 13/02/2025 Lei n.º 1310.2025 Aumento Consignado ate 2026.pdf 206,65 KB
1298 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O Mais ... 10/01/2025 Lei 1.298 LDO 2025.pdf 2,81 MB
1299 Dispõe sobre o Reconhecimento da Festa em comemoração ao dia do evangélico, ins Mais ... 10/01/2025 Lei n.º 1299.2024 Dia Evangélico patrimonio cultural.pdf 108,30 KB
1300 Dispõe sobre o Reconhecimento da Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Imacula Mais ... 10/01/2025 Lei n.º 1300.2024 Festa da Padroeira patrimonio cultural.pdf 107,70 KB
1301 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 10/01/2025 Lei n.º 1301.2024 Credito Especial FIA.pdf 147,89 KB